ENCURRALADOS

As coisas, para utilizar um termo suficientemente abrangente, estão muito mal. A recessão agrava-se ao mesmo tempo que temos a informação de que os tão propalados cortes de quatro mil milhões, dos quais depende a próxima tranche de dinheiro da troika, afinal serão superiores a cinco mil milhões e meio. Mas não seria isto expectável? Certamente. Até eu aqui já tinha avisado em Outubro do ano passado que o caminho seguido pelo Governo não poderia ter bons resultados. A razão é evidente: com o aumento "brutal" da carga fiscal estrangula-se uma economia porque as pessoas têm menos dinheiro para gastar tal como as empresas têm menos condições para criar novos empregos. Ora, com empresas a fechar, o desemprego aumenta o que faz com que a despesa do Estado aumente em prestações sociais ao mesmo tempo que as pessoas continuam a ter menos com que viver. Desta forma a recessão agrava-se, as pessoas vivem pior e, com uma economia funcionando menos e gerando menos receitas fiscais para o Estado, a crise não caminha para nenhuma solução. Resultado? Apesar do aumento de impostos, as receitas fiscais ficam aquém do esperado e, como o Governo não conseguiu diminuir a despesa do Estado consideravelmente, o deficit mantém-se descontrolado: estamos, portanto, a falhar os objectivos. Entretanto, a oposição socialista (e também gente dentro do PSD e do CDS) parece acreditar que o que está mal nesta equação é apenas o aumento dos impostos, ou seja; menos austeridade e aumento do financiamento público para dinamizar a economia é que é. Ora, pretendem esses iluminados portanto diminuir as receitas (com menos impostos, menos austeridade) e aumentar as despesas (financiamento público). Não é preciso ser um génio para perceber que tal coisa levaria a deficits ainda superiores e, consequentemente, a mais dívida pública o que é aquilo que não é possível porque excesso de dívida (motivada por acumulação de deficits) é precisamente o que andamos a tentar resolver. Que a oposição socialista e a extrema esquerda são irresponsáveis não é novidade, veja-se que estamos como estamos, agora, do Governo exigia-se mais. Um Governo do PSD e do CDS tem a obrigação de apresentar uma alternativa democrática em relação ao socialismo vigente e esta passa por compreender que a única forma de gerar crescimento económico passa pelo inverso (diminuir impostos e cortar na despesa do Estado) do que o Governo, apesar da sua retórica fez. Cortar na despesa tem a virtude de se atacar na parte do deficit que depende unicamente do Estado: não depende de eventuais "desvios", contas "enganadas" ou folhas de excel "perdidas": depende apenas da vontade e capacidade política. Ao mesmo tempo, a diminuição de impostos tem a virtude de ajudar a relançar a economia, combater o desemprego e desafogar a vida das pessoas. Claro está que diminuir impostos resulta numa diminuição das receitas do Estado o que apenas exacerba a imperiosa necessidade de cortar na despesa. Ou seja: a única saída para esta crise passa por uma mudança grande de paradigma que, por ser demorada e difícil, exigiria mais tempo por parte da troika do que aquele de que dispúnhamos: diminuir impostos e cortar seriamente nas despesas do Estado implicaria esperar por ter as contas estruturalmente equilibradas à medida que a economia fosse recuperando. Não se optou - talvez seja melhor dizer: não se conseguiu - ir por essa via. E agora? Deparamo-nos com uma recessão ainda pior e condições políticas absolutamente deterioradas (acrescente-se o efeito Relvas) para levar a cabo o inevitável corte nas despesas do Estado. É aqui que percebemos que o Governo falhou: de uma forma ou de outra - porque o dinheiro para quem está falido vem de fora - não vai haver maneira de sustentar o Estado que temos logo, seja a bem ou a mal, as contas vão ter que ir ao sítio. Entretanto, note-se que se o "a bem" já é muito doloroso então o "a mal" é a saída do Euro e a incapacidade do Estado se financiar nos mercados internacionais levando ao súbito encerramento de todos os serviços para além do limite das receitas efectivas do Estado (no fundo, no fundo, aquilo pelo qual a extrema-esquerda e os anti-troika salivam sonhando com a revolução que trará uma solução anti-capitalista e anti-propriedade privada para Portugal). Estamos, portanto, profundamente encurralados entre aquilo que foi um falhanço deste Governo e uma alternativa que é muito, mas mesmo muito, pior. Para quem tenha um mínimo de lucidez duas coisas se tornam agora evidentes: primeiro, que o Governo não cumpriu o memorando assinado com a troika. Isto porque tentou fazer um ajustamento à custa do aumento da carga fiscal (ao contrário do compromisso com a troika que previa uma diminuição dois terços pelo lado da despesa) guiando-nos a um aprofundar da recessão (na sua vertente menos saudável). Da mesma forma também não foi bem sucedido a cortar na despesa; pior: negociou mais tempo para não fazer aquilo que deveria fazer o que diminui grandemente a capacidade negocial futura: estamos absolutamente a gastar os últimos cartuchos. Segundo, o caminho da recuperação passa por uma reforma do Estado que, a cada momento que passa, à medida que a recessão se agrava, será cada vez mais profunda e mais violenta: e adiar apenas piora. Conclusão? Precisamos de três coisas: primeiro, aceitar que a reforma do Estado (onde serão precisos cortar mais de seis mil milhões de euros - não esquecer que muita da despesa que se cortou, como os subsídios, foi provisória e ainda pode ser revertida pelo Tribunal Constitucional) é imperiosa; segundo, compreender que o crescimento económico virá de diminuir impostos, estabilizar a situação fiscal para atrair investimento estrangeiro e retirar peso do Estado na economia (uma tarefa hercúlea e demorada); finalmente, termos um Governo que compreenda a situação  - e as melhores soluções - e tenha a força para verdadeiramente governar implementando-as. Infelizmente, neste momento não acredito que reunamos nenhuma destas três condições.