sexta-feira, 22 de março de 2013
AINDA O COMENTADOR
Tenho visto por aí alguns comentários a defender a ideia de que, mesmo considerando sócrates, o pequeno, um crápula, não se pode advogar a ideia de que o dito não pode ser comentador na RTP. Ou seja, é como quem diz que não se deve assinar a petição que pede o seu afastamento (que já tem quase 100 000 assinaturas). O argumento vai mais ou menos na linha jurídica de "sócrates, o pequeno, é igual perante a lei a tantos outros logo não pode ser tratado de forma diferente". Eu percebo o argumento mas não concordo. E não concordo porque o dito argumento de igualdade jurídica falha em dois aspectos. O primeiro - e mais óbvio - é que a RTP, sendo um canal público e onde, infelizmente, todos somos forçados a a contribuir financeiramente, implica a noção de que os contribuintes são seus accionistas. Dessa forma, qualquer português tem o pleno direito de peticionar contra ou a favor os conteúdos que considera mais ou menos aviltantes, ou mais ou menos necessários, numa instituição que é gerida com o seu dinheiro. Ponto final. O segundo argumento é mais subtil e prende-se com o tradicional legalismo português: a tão propalada ética socialista republicana. Aqui importa esclarecer o seguinte e que consagra, no essencial, uma posição filosoficamente conservadora: uma lei não aparece do ar nem representa um desígnio que, vindo do transcendente racional, tem um mérito em si mesmo; pelo contrário: uma lei reflecte um conjunto de valores e princípios que sendo partilhados por uma comunidade são consagrados como lei por forma a serem obrigatoriamente respeitados. Ou seja, e trocando por miúdos: até pode o Engº não ter infringido nenhuma lei que isso não o iliba de um julgamento que deverá ser mais do que meramente político, digamos, um julgamento ético e moral. Um julgamento no campo dos valores. A verdade é que o senhor em causa é o principal responsável por (1) levar um país à falência; por (2), ao mesmo tempo que empobrecia todo um povo, enriquecer uma clique de interesses obscuros que circulavam à sua volta; por (3) não ter a vergonha na cara de aceitar qualquer tipo de responsabilidade; por (4) interferir perigosamente com princípio éticos e políticos fundamentais como, por exemplo, a liberdade de imprensa; por (5) representar uma peculiar e inadmissível soma de casos suspeitos que culminam com o, igualmente peculiar e nada claro, súbito enriquecimento de si próprio bem como da sua mãe sem que ninguém perceba como; finalmente, por (6) ser notória a ambição desmedida em regressar ao poder para, imagina-se, uma vez que não aceita erros nem qualquer responsabilidade da sua parte na trágica situação portuguesa, fazer mais do mesmo ou, quiçá, ainda pior. Pode alguma destas seis razões ser julgada por algum tribunal? Não. Por isso mesmo, numa sociedade que se preze, deverá haver uma defesa fundamental por valores - que transcendem até os tribunais - tais como a honra, uma determinada moral e uma particular interpretação de bem. É por esses valores que um povo se guia e se dá ao respeito. É por esses valores - que o putativo comentador infringiu - que o povo tem o direito de recusar sócrates, o pequeno, no seu canal de televisão. E é por esses valores que, a haver algo de errado nisto tudo, é a vergonha do ordenamento jurídico português deixar escapar com total impunidade alguém que criminosamente pôs o futuro pátrio em jogo. Ridículo assinar uma petição contra o comentador? Eu diria que ridículo é tentar encontrar argumentos para não se dar ao respeito. Com cem mil assinaturas em tempo record bem se vê como em Portugal ainda há muitos que exigem ser respeitados. Até porque apenas um ingénuo acreditaria que serviria tal programa para o dito prestar alguma espécie de contas sobre a sua criminosa governação. Propaganda financiada com os nossos impostos, é o que é.
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