segunda-feira, 9 de abril de 2012

ESTADO LADRÃO, ESTADO CABRÃO

Ora, o caso é este: o cidadão livre e orgulhosamente detentor do seu direito à propriedade privada compra uma propriedade imobiliária; o Estado vira-se e diz que o uso que o cidadão pode ter na sua propriedade está condicionado por um conjunto de regras. Até aqui tudo bem. Agora, o cidadão, naturalmente, quer saber que uso pode ter afinal na sua propriedade. O mais elementar bom senso diz que o Estado, aquele que restringe os direitos do cidadão, teria a obrigação de informar o cidadão em causa sobre que restrições são estas que são aplicadas sobre a sua propriedade privada (a garantia da liberdade individual). No entanto assim não é; ou melhor, informar o Estado até informa mas não sem antes aproveitar-se da sua posição para extorquir dinheiro ao incauto cidadão através de taxas. No meu caso, para um pedido de informação prévia sobre a minha propriedade, paguei 50€ à Câmara Municipal. Passado um mês fui informado que o meu pedido seria recusado se não pagasse a devida taxa à CCDRA (Comissão Coordenadora do Desenvolvimento Regional do Alentejo) o que veio a perfazer o acréscimo de mais uma taxa de 309€. Passado outro mês recebo do ICN (Instituto da Conservação da Natureza) uma carta a avisar que o meu pedido seria extinto por falta de pagamento antecipado de uma terceira taxa que eu desconhecia por completo (nem tinha obrigação de conhecer pois o meu pedido de informação prévia foi feito à Câmara Municipal) no valor de mais 369€. E os termos da carta são "pagamento imediato", "extinção imediata", pague por transferência, dinheiro ou cheque, o que quiser, MAS JÁ. Em conclusão, meramente para satisfazer o meu direito a saber o que o Estado me deixa fazer na minha propriedade o mesmo Estado cobra-me 728€ só em taxas. É um belo negócio, não é? Roubados, extorquidos e explorados! E para quê? Deve ser o "estado-social" e a "solidariedade nacional", com certeza. Ou isso, ou a incompetência de um Estado corrupto e mal gerido: o socialismo, portanto.

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